Ajorpeme participa de reunião sobre a cota 40

O presidente da Ajorpeme, Victor Kochella participou da reunião pública da Câmara de Vereadores que aprovou as mudanças propostas na cota 40. As alterações no projeto permitem que áreas rebaixadas após mineração ou terraplanagem e que deixaram de ter 40 metros de altura possam ser reutilizadas, com critérios baseados no zoneamento da vizinhança.

O texto foi aprovado com a incorporação de duas emendas. A primeira estabeleceu um marco temporal para a aplicação do zoneamento vizinho: o dia 9 de janeiro de 2017, data da aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017). Isso significa que, legalmente, apenas terrenos terraplanados até essa data podem receber um novo zoneamento. Após isso, não será possível a aplicação.

A outra emenda é a que estabeleceu compensação financeira para o uso desses terrenos. Os proprietários interessados deverão pagar uma quantia para a Prefeitura para utilizar o imóvel. O dinheiro será destinado à elaboração de projetos de proteção ambiental de complexos de morros do município que ainda não tenham sido classificados como área de relevante interesse ecológico ou que ainda não tenham definidos os seus planos de manejo.

“Entendemos que a cota 40 é um diferencial de Joinville. Com as duas alterações realizadas, a proposta é evitar que tenhamos vazios urbanos em áreas que não são mais cota 40 e recebam a devida autorização para utilização”, afirma Victor.