Artigo: mudanças dos benefícios previdenciários

O novo governo está trazendo várias novidades na área do direito previdenciário e os cidadãos (empregados e empregadores) devem ficar atentos às mudanças.

Enquanto a Reforma da Previdência não é aprovada, o governo publicou a Medida Provisória 871, no dia 18 de janeiro, também chamada de operação pente fino. A medida trouxe novas regras para revisão de benefícios – o que é ótimo para a sociedade em geral, mas também acabou por dificultar a concessão de outros benefícios. A exemplo do benefício do auxílio maternidade, vejamos:

Antes, a segurada poderia requerer o benefício do auxílio maternidade em até cinco anos. Com a nova regra trazida pela Medida Provisória 871, a gestante deverá requerer em até 180 dias a partir do nascimento da criança.

Outros pontos importantes foram tratados pela MP e vale a pena a leitura. Acesse o conteúdo completo aqui.

Autora: Gisele Corrêa de Bittencourt é advogada especialista em direito previdenciário e presidente do núcleo de advogados da Ajorpeme.