Câmara mantém texto do Senado e fixa teto do Supersimples em R$ 4,8 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), sem alterações, a versão aprovada em junho pelo Senado do projeto de lei que altera os limites de faturamento para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Supersimples. Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 milhões.

Antes de virar lei, entretanto, o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Segundo o texto, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário. Hoje, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais. A previsão é de que a mudança entre em vigor a partir de 2018.

No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao Supersimples.

Os senadores também aprovaram nesta terça uma emenda que altera o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto-base do projeto, aprovado na semana passada, previa que o teto passaria de R$ 60 mil para R$ 72 mil, conforme foi aprovado pela Câmara.

 

 

Fonte: agência Senado