Comitiva da Ajorpeme pede celeridade no processo IMA/SAMA

Aconteceu nesta terça-feira, 10 de abril, na Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville uma reunião para debater sobre o impasse nos licenciamentos ambientais no município.

Uma comitiva da Ajorpeme esteve presente e o vice-presidente de relação institucionais, Andreas Boebel falou sobre o posicionamento da Ajorpeme referente à este problema enfrentado pelos empresários que querem empreender na cidade.

Boebel destacou que a Ajorpeme, reconhecida como a maior associação de seu segmento na América Latina apoia em manter os licenciamentos no município e que precisamos dar agilidade nos processos para continuar o desenvolvimento econômico da cidade. “O mais prudente neste momento é que as licenças já executadas sejam válidas. Estamos impactando negativamente pois não estamos conseguindo empreender em Joinville e a evasão dos negócios para outros municípios próximos acaba acontecendo. Estamos perdendo de arrecadar impostos e gerar empregos”, destaca.

Durante a reunião, ficou decidido entre os vereadores que irão encaminhar para a Prefeitura uma moção com quatro sugestões para o impasse nos licenciamentos ambientais no município. Há pouco mais de um mês, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou, em caráter liminar, que o Instituto de Meio Ambiente (antiga Fatma) devolvesse para a Prefeitura todos os processos protocolados a partir de 5 de setembro de 2017.

A decisão (ainda que passível de reversão) gerou insegurança jurídica, principalmente para os empresários da construção civil que já tinham seus processos em andamento no órgão estadual, em Florianópolis. Na liminar, foi determinado também que a Prefeitura restabeleça a sua equipe e o seu setor de licenciamentos ambientais e passe a fazê-los localmente.

O secretário da Sama, Jonas de Medeiros, disse, porém, que não há o que fazer até que a liminar seja derrubada. Na decisão judicial, não só os processos devem voltar a ser analisados por órgão do município, como os documentos já analisados pelo IMA terão de passar por nova análise.

Por conta disso, assim como já o fez a Prefeitura de Joinville, o IMA também está recorrendo da decisão. A gerente de licenciamentos do instituto, Jadete Farias, disse na reunião que não é justo que o trabalho não seja considerado. “Fazemos licenciamentos para todos os município de Santa Catarina. Por que só Joinville tem de ser diferente?”, questionou a gerente.

Na moção que os vereadores vão encaminhar ao Poder Executivo municipal, eles vão pedir que os processos já licenciados sejam mantidos. Vão pedir também a prorrogação das licenças que estão por vencer. Outra sugestão é a realização de um mutirão de licenciamento para agilizar os processos que estão prejudicados desde setembro do ano passado por conta da decisão judicial. E, por fim, a moção pedirá, ainda, um estudo técnico sobre a viabilidade de se manter os licenciamentos no âmbito municipal.

Até a próxima semana, os vereadores também devem fazer uma visita ao Ministério Público Federal para conversar com o(a) promotor(a) que apresentou o pedido de liminar. A ideia é mostrar-lhe como esta atitude está afetando não só a economia do município, mas os trabalhos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Também participaram da audiência os vereadores, representantes da Procuradoria-geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), do Instituto de Meio Ambiente (IMA), da Associação Comercial e Industrial de Joinvile (Acij) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Colaboraram com o texto- Jornalismo CVJ.