DIRPF – Quem, como e até quando declarar!

Em 2 de março iniciou-se o prazo para aqueles que precisam prestar contas à Receita Federal através da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:

– Recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

– Obteve, na atividade rural, receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50.

– Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31/12/2016.

As pessoas físicas que não se enquadrem nas hipóteses acima ou que constem como dependentes na declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua, estão dispensadas de apresentar a declaração.

Todavia, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, mesmo que não esteja obrigada, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente.

Uma das novidades implementadas neste ano é a obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes com 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016.

O preenchimento da declaração pode ser feita pelo programa em computadores ou por meio de aplicativo para dispositivos móveis. O programa também possibilita que o contribuinte escolha entre a opção simplificada ou completa da declaração, por isso a importância de procurar um profissional contábil competente que o ajude a escolher a opção mais vantajosa.

Os escritórios participantes do Núcleo Contábil da Ajorpeme estão preparados para atender e tirar as dúvidas dos contribuintes que buscam excelência na prestação de contas junto ao Leão.

A declaração pode ser transmitida até o dia 28 de abril de 2017.

Márcio Espíndola

Presidente do Núcleo Contábil Gestão 2017