Nova cobrança da COSIP inicia em janeiro de 2018

Em Janeiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Joinville e a Câmara de Vereadores de Joinville aprovaram em regime de urgência, portanto sem ampla discussão com a sociedade, uma nova sistemática de cobrança da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Esta nova lei primeiro corrigiu em mais de 100% esta contribuição e mudou a forma de cálculo, passando de testada de terreno para o consumo real.

A Ajorpeme questionou a PMJ sobre o aumento e foi justificado que era necessário para dar suporte a diferentes itens como: Iluminação pública rural, rede de fibra ótica, troca das lâmpadas atuais por lâmpadas LED, entre outros. Todavia, o que chamou a atenção foi a distribuição da nova tabela que, claramente fere dois princípios legais:  O primeiro é o da capacidade contributiva, que diz que quem produz mais riqueza deve pagar mais e o segundo princípio ferido, é o não cumprimento da garantia expressa na constituição que garante tratamento diferenciado e favorecido às micros e pequenas empresas. Enquanto o aumento da COSIP foi na média mais de 100% para a cidade, para nossos associados este aumento foi de mais de 300%.

A entidade tentou arduamente, junto com a ACOMAC, mudar isto. Recomendou após estudos e pesquisas uma nova tabela mais justa, com o objetivo de abrir a discussão, o que infelizmente não aconteceu.
No consumo residencial a proposta da Ajorpeme era de ampliar de 8 faixas para 30 faixas, fazendo com que a mudança de faixa fosse bem mais suave, reduzindo de quem consome menos e aumentando para quem consome mais.

No consumo não residencial, como a tabela limitava em 1.500 kwh/mês, que equivale ao consumo aproximadamente de uma empresa com 10 funcionários, todas as empresas com consumo maior, que totalizam 44% das empresas, não importando se estas empresas tenham 1.000, 2.000, 3.000 ou mais funcionários, vão pagar o mesmo que uma empresa de 10 funcionários.

Desta forma, 85% das empresas, que no total consomem apenas 35% da energia utilizada vão pagar 60% da COSIP. Pela proposta da Ajorpeme, com a adequação e aumento das faixas, também de 8 para 30 faixas, estas mesmas empresas passariam a pagar 15%, ficando o saldo com as empresas que realmente consomem mais energia elétrica.