Novidades nas regras eleitorais

Olá eleitor, hoje queremos contar as alterações das regras eleitorais para este ano. Esta será a campanha mais curta dos últimos 18 anos: 45 dias, em vez de 90.

O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão, a partir desta terça, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas. As campanhas que antes começavam após 5 de julho (conforme a Lei 9.504/97), tiveram o início adiado para depois de 15 de agosto (de acordo com a Lei 13.165/15).

Em Joinville temos 08 candidatos a prefeito e 400 candidatos a vereador. Existem 19 vagas na câmara de vereadores de Joinville

Ao longo dos últimos dois anos, outras mudanças na lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo. Listamos algumas, que é importante ser de seu conhecimento:

Propaganda em Rádio e TV

Outra mudança aprovada pelo Congresso e que passou a entrar em vigor na eleição municipal deste ano está relacionada ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que caiu de 45 dias para 35. Pelo calendário deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as inserções começarão a partir de amanhã, dia 26.

Doação empresarial

Esta será também a primeira eleição em que as empresas estarão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador. As campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. Além disso, os candidatos terão de obedecer a um limite de gastos.

Inserções

Outra mudança aprovada pelo Congresso e que passou a entrar em vigor na eleição municipal deste ano está relacionada ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que caiu de 45 dias para 35. Pelo calendário deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as inserções começarão a partir de amanhã, dia 26.

Gastos nas campanhas

Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes

Até R$ 100 mil.

Tamanho da propaganda na TV

Nas eleições municipais no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas

O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.

Mídia

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados. No dia da eleição, está proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta na veiculação de jingles.

Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros

Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas

Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais

A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.