Vereador questiona a execução da Lei da Microempresa na cidade

A regulamentação da Lei nº 5893/2007, que obriga o município de Joinville a comprar bens ou serviços de microempresas da cidade, não está sendo respeitada. Esta é a constatação do vereador Manoel Bento, que reuniu na manhã desta 5ª feira, 10, Ajorpeme, Sebrae e o secretário do Desenvolvimento Econômico, Danilo Conti para discutir o assunto.

De acordo com a Lei, todos os processos licitatórios da cidade deverão abrir até 30% de oportunidades para micro e pequenas empresas locais, desde que o valor não ultrapasse R$80 mil.

A Lei existe há tanto tempo, mas não está sendo executada com rigor e isto prejudica as pequenas empresas”, argumenta Bento.

A sugestão do presidente da Ajorpeme, Carlos Eduardo de Souza é a criação de um edital que contemplem a compra de bens ou serviço dos empresários da Micro e pequena empresa seguindo esta Lei.

Durante a reunião ficou decidido a criação de um grupo de trabalho em até 30 dias, o qual será responsável pela resolução deste embate. Um próximo encontro foi agendado para os próximos dias, tendo vista a necessidade da presença da secretaria de Administração.