Ao concluir minha adesão eletrônica, declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os termos abaixo:
1. Adesão à Associação: Solicito minha admissão como associado(a) da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa – AJORPEME, na modalidade "Juntos Somos Mais Fortes", comprometendo-me a cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno, os regulamentos internos e as deliberações dos órgãos da entidade.
2. Aprovação da associação: Estou ciente de que esta solicitação constitui um pedido de admissão, cuja efetivação está condicionada à aprovação da AJORPEME, nos termos de seu Estatuto Social.
3. Cobrança recorrente da mensalidade: Autorizo, de forma livre, expressa e inequívoca, a cobrança da mensalidade associativa da modalidade "Juntos Somos Mais Fortes", no valor de R$ 121,00 (cento e vinte e um reais), por meio da forma de pagamento informada no momento da adesão, em caráter recurrent, mediante débito automático mensal. A presente autorização permanecerá válida por prazo indeterminado, enquanto vigente meu vínculo associativo, dispensando nova autorização para cada cobrança mensal, até o efetivo cancelamento da associação. Comprometo-me a manter os dados de pagamento atualizados, reconhecendo que eventual alteração da forma de pagamento não implica o cancelamento da associação.
4. Reajuste da mensalidade: Estou ciente de que a mensalidade associativa, atualmente fixada em R$ 121,00 (cento e vinte e um reais), será reajustada anualmente, mediante a aplicação de índice de mercado escolhido pela AJORPEME, sendo o percentual do reajuste previamente comunicado aos associados.
5. Inadimplência: A falta de pagamento da mensalidade não implica o cancelamento automático da associação. Em caso de inadimplência, a AJORPEME poderá suspender o acesso aos benefícios disponibilizados aos associados enquanto perdurar o débito, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis para a cobrança dos valores devidos, observadas as disposições do Estatuto Social e da legislação aplicável.
6. Cancelamento: O cancelamento da associação poderá ser solicitado, a qualquer tempo, pelos canais oficiais da AJORPEME. O cancelamento produzirá efeitos após o processamento da solicitação, permanecendo devidas as mensalidades vencidas até a data de sua efetivação. A solicitação de cancelamento não exime o associado da quitação de eventuais débitos pendentes.
7. Atualização cadastral: Declaro que todas as informações fornecidas são verdadeiras e comprometo-me a mantê-las atualizadas sempre que houver qualquer alteração.
8. Tratamento de dados pessoais: Declaro estar ciente de que a AJORPEME realizará o tratamento dos dados pessoais fornecidos no ato da adesão para fins de cadastro, administração do vínculo associativo, cobrança das mensalidades, comunicação institucional, disponibilização dos benefícios da associação e cumprimento de obrigações legais e estatutárias, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
9. Benefícios da associação: Estou ciente de que os benefícios oferecidos pela AJORPEME poderão ser alterados, ampliados, substituídos ou descontinuados em razão de critérios institucionais, disponibilidade de parceiros ou necessidades administrativas, sem que isso gere direito à indenização ou descaracterize o vínculo associativo.
10. Aceite eletrônico: Reconheço que minha manifestação de vontade por meio eletrônico possui plena validade jurídica e produz todos os efeitos legais, constituindo este aceite instrumento hábil para comprovar minha adesão à AJORPEME, nos termos da legislação brasileira aplicável.
