Conselho das Entidades recebe parlamentares catarinenses

Integrantes do Conselho das Entidades de Joinville, formado pela Acij, Acomac, Ajorpeme e CDL, estiveram reunidos com os deputados estaduais e federais da região Norte de Santa Catarina, na manhã desta segunda-feira, dia 28 de março. Além dos presidentes as quatro entidades de classe, marcaram presença no encontro os deputados estaduais Fernando Krelling e Kennedy Nunes e também os deputados federais Coronel Armando, Darci de Matos e Rodrigo Coelho.

Entre os temas debatidos na reunião está o andamento das obras de duplicação da BR-280, compreendendo do trevo da BR-101 até o Porto de São Francisco do Sul. Atualmente, cerca de 10% das obras estão concluídas, existem centenas de imóveis para serem desapropriados pelo governo e outro fator é o custo total da obra que chega a R$ 1 bilhão.

Outro tema debatido no encontro foi sobre a alíquota do Simples Nacional que, em 2016, sofreu uma reestruturação elevando o seu teto para R$ 4,8 milhões na esfera federal. Porém, de outro lado, em âmbito estadual e municipal, o limite do Simples Nacional para fins de recolhimento de ISS e ICMS é de R$ 3,6 milhões. Por conta dessa situação, a empresa que ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões é obrigada a entregar todas as obrigações acessórias e realizar a apuração de ISS e ICMS por fora do regime do Simples Nacional.

Nesta questão do Simples Nacional, o Conselho das Entidades reforçou o pedido para a elaboração de projeto de lei complementar, a fim de permitir o recolhimento de ICMS e do ISS pelo regime tributário do Simples Nacional, até o limite de R$ 4,8 milhões de faturamento nos municípios e estados. Por fim, solicitou-se que no referido projeto o limite e sub-limite do Simples Nacional sejam atualizados anualmente, por conta da defasagem que hoje corresponde a mais de 70%.

Outro destaque foi a apresentação da campanha #Seu Voto Faz a Diferença, que visa alertar os eleitores para o prazo de regularização do cadastro eleitoral, transferindo o título ou então fazendo o primeiro título para os estudantes de 16 e 17 anos de idade. O prazo para realizar esses procedimentos e estar apto para votar nas próximas eleições termina no dia 4 de maio. Todas as orientações estão no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no link: tre-sc.jus.br.

A intenção, segundo os presidentes do Conselho das Entidades, é mostrar aos eleitores a importância de votar na cidade em que moram para ajudar a ampliar a representatividade política e, assim, contribuir para a destinação de mais recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Por fim, nesta quarta-feira (30), em Brasília, o deputado federal Darci de Matos assume o Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 19 parlamentares catarinenses atuando no Congresso Nacional. Matos assume no lugar da deputada Ângela Amin.

Conselho das Entidades lança campanha de conscientização “#Seu Voto Faz a Diferença”

Em reunião realizada no dia 24 de fevereiro, o Conselho das Entidades lançou a campanha “#Seu Voto Faz a Diferença”.

O objetivo é conscientizar os eleitores sobre a importância de votar, tanto para consolidação do processo democrático quanto aumentar a representatividade política em defesa da cidade e da região em que vivem.

Formado por ACIJ, ACOMAC, AJORPEME e CDL Joinville, o Conselho das Entidades vai apresentar aos profissionais das empresas associadas e à comunidade as oportunidades perdidas quando o eleitor deixa de votar ou decide votar em branco ou anular o voto.

A iniciativa também vai destacar exemplos concretos de ganhos gerados por uma maior representatividade política, seja por meio de emendas parlamentares que garantem recursos para a comunidade, seja por meio da articulação junto aos Poderes Executivos em defesa de projetos de desenvolvimento social e econômico da cidade e da região.

Você sabia, por exemplo, que dos 403.526 eleitores habilitados a votar no segundo turno do pleito de 2020, mais de 100 mil desperdiçaram seu voto?

Este foi o total de eleitores que ou se abstiveram de votar ou que votaram em branco ou que anularam o voto.

PRIMEIRO TÍTULO

Em setembro do ano passado, o Conselho das Entidades apoiou a campanha do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) “Meu Primeiro Título #BoraVotar”, com o objetivo de estimular os jovens de 16 a 17 anos a fazerem seu título eleitoral para participar do processo democrático.

TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

Agora, em março e abril, o foco da campanha do Conselho das Entidades será a transferência do domicílio eleitoral e a regularização de quem não está em dia com a Justiça Eleitoral. O objetivo é aumentar o número de eleitores habilitados ao voto.

Você conhece alguém que se mudou para Joinville, mora e trabalha na cidade, mas não transferiu o título eleitoral? Se você conhece, tem a oportunidade de ajudar a conscientizar este eleitor a transferir o título para a cidade em que vive e em que utiliza recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Ao transferir o título para a cidade onde vive, o eleitor poderá ajudar a garantir mais recursos para estas áreas e melhor a qualidade de vida da comunidade.

O prazo para fazer o primeiro título, transferir o título ou regularizar o cadastro eleitoral vai até 4 de maio, 150 dias antes do pleito deste ano. O processo é simples, rápido e pode ser feito pela internet. Confira mais detalhes neste link do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA

A terceira e última fase da campanha “#Seu Voto Faz a Diferença” terá início após as convenções partidárias. O objetivo será estimular eleitores a aumentar a representatividade política na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados dando preferência a candidatos de Joinville e da região que efetivamente trabalhem por mais recursos para a comunidade.

Conselho das Entidades discute assuntos de interesse da comunidade

O Conselho das Entidades de Joinville se reuniu nesta quinta-feira, 28, para discutir assuntos de interesse comum e da sociedade joinvilense: segurança pública, outorga onerosa, eleições 2022 e mais.. O grupo é formado, pela Associação Empresarial de Joinville (Acij), Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL) e Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac) e Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) – entidade que recebeu o encontro.

Confira os tópicos, abaixo:

Segurança pública

Gilson Bohn, presidente da Associação Amigos da Segurança Pública de Joinville, apresentou o projeto para captação de recursos que tem como objetivo a compra de munições para a Polícia Militar. "A utilização do armamento em questão será um fator dissuasório para ocorrências graves no município, pois a criminalidade terá como barreira a qualificação dos nossos policiais e um armamento de ponta", declarou Bohn.

Natal

A CDL Joinville apresentou a organização para a programação de Natal do município, feita em parceria com a Prefeitura. ""A prefeitura destinou parte dos recursos da Lei Federal Aldir Blanc para ações focadas no Natal, que acontecerão entre novembro e dezembro deste ano. A outra parte dos recursos nós conseguimos por meio de doações de empresas. Todo o investimento será concentrado no centro da cidade, na região da praça Nereu Ramos e da rua das Palmeiras" explicou José Manoel Ramos, presidente da CDL.

Outorga onerosa e TDC

A Acomac e a CDL ressaltaram a importância de avançar a discussão sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a Transferência do Direito de Construir (TDC). Na prática, a Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. "Quando a Lei de Ordenamento Territorial foi debatida, essas ferramentas foram criadas, mas com muitas amarras. Estamos colaborando com a prefeitura para alterar esses projetos. É através destes mecanismos que vamos viabilizar obras importantes da nossa cidade", observou o presidente da Acomac, Ivonei Arnaut.

Eleições 2022

Estimular o voto em Joinville, regularização do cadastro eleitoral e atualização do domicílio eleitoral. Esses são alguns objetivos da campanha de conscientização que o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) e o Conselho das Entidades Empresariais de Joinville estão preparando para o pleito do ano que vem. “Esta ação do Conselho das Entidades é relevante para estimular os moradores de Joinville a participarem das eleições, mostrando o poder que tem o voto de cada eleitor. A representatividade política é importante para a busca de recursos que contribuam para o permanente desenvolvimento social e econômico”, afirma o presidente da ACIJ, Marco Antonio Corsini.

Observatório Social

Formado por um grupo de voluntários, o Observatório Social do Brasil Joinville é uma organização não governamental sem fins lucrativos. Sua atuação é voltada para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Joinville por meio de educação fiscal e de monitoramento da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo em relação à aplicação eficiente dos recursos públicos. Para o presidente da Ajorpeme, Leonardo Santana, é preciso articular apoio às atividades do Observatório: "A sede deles já está localizada na Ajorpeme. Vamos agora envolver os nucleados e associados das nossas entidades para dar continuidade ao projeto".