Conselho das Entidades debate segurança pública

A segurança pública foi o assunto da reunião do Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, nesta terça-feira, 15 de outubro, na sede da Acomac. Fazem parte do conselho Acomac, Acij, Ajorpeme e CDL.

Cientes de que os números da violência reduziram consideravelmente no último ano em Joinville, porém preocupados e buscando maior aproximação entre as entidades de classe, a comunidade e a segurança pública, os integrantes do Conselho receberam a visita de Álvaro Leitholdt, presidente da Associação Amigos da Segurança Pública de Jaraguá do Sul e Região. A cidade vizinha é destaque nacional em segurança pública e a associação, juntamente com o Ministério Público e o Poder Judiciário, apresenta um relevante case de sucesso para outras cidades.

Como funciona

O objetivo da associação é auxiliar na busca de recursos para todos os órgãos de segurança pública de Jaraguá do Sul em ações voltadas ao treinamento de pessoal, infraestrutura e aquisição de equipamentos. Como são instituições militares ficaria difícil receber essas melhorias por não ter um CNPJ.

A associação é totalmente independente, possui 70 associados, não tem fins lucrativos e não possui mensalidade. A diretoria é composta por sete pessoas, cada uma representa uma entidade de classe de Jaraguá do Sul. "Isso gera credibilidade com as entidades públicas. Fica transparente e com a garantia de que a doação será revertida em benefício da segurança pública", conta o presidente Álvaro.

Para suprir as necessidades, as prioridades são decididas em comum acordo e conforme a demanda. Um dos exemplos recentes que Álvaro apresentou ao grupo de empresários foi a aquisição de um drone para a Polícia Militar de Jaraguá do Sul, que custou R$ 110 mil.

"Oferecemos cotas às empresas para adquirir o equipamento. Não centralizamos nas grandes empresas. O foco é a pequena empresa. Pessoas físicas também auxiliaram na aquisição de cotas para treinamento de operacionalização desse equipamento", reforçou Álvaro.

Ele acrescenta que com o dinheiro, a associação também oferece treinamentos aos policiais que, por sua vez, tornam-se multiplicadores para os demais, aumentando assim a motivação deles em prol da comunidade. "Só armamento não resolve, o treinamento é muito mais importante. E a segurança pública não é só uma. É bombeiro, é policial civil, policial militar", salienta.

Álvaro explica que a comunidade participa efetivamente da segurança pública, pois em alguns locais a polícia não consegue chegar, mas a comunidade consegue e é incentivada a participar. E para a comunidade também são feitos eventos de aproximação entre a sociedade e a segurança pública, como um baile anual e confraternizações regulares. São três aspectos muito importantes para o sucesso da associação: a captação dos recursos, o apoio do Ministério Público e o envolvimento da comunidade. No ano passado a associação arrecadou R$ 500 mil.

Os empresários do Conselho das Entidades Empresariais de Joinville ficaram entusiasmados com o projeto bem-sucedido de Jaraguá do Sul e agora avaliam formas de como poder ser implantado em Joinville.

Autora: Araceli Hardt

Empresários reforçam posicionamento contra aumento de impostos

O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville lotou no sábado (5/10) para o seminário sobre Reforma Tributária. A iniciativa foi do Conselho das Entidades Empresariais de Joinville (formado por CDL, Acij, Ajorpeme e Acomac) e da Câmara dos Deputados.

A construção da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, apresentada neste ano pelo deputado federal Baleia Rossi, que altera o Sistema Tributário Nacional, foi detalhada por seu mentor, o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, e também pelo consultor do Congresso Nacional neste tema, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. O fundador da Datasul e da Neogrid, empresário joinvilense Miguel Abuhab, também mostrou seu plano de simplificação tributária.

O evento foi prestigiado pelos deputados federais Celso Maldaner (membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária), Coronel Armando, Major Victor Hugo (líder do governo na Câmara dos Deputados) e Darci de Matos, que propôs a realização do debate.

Também estiveram presentes no seminário o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt; o vice-presidente da Fiesc, Evair Oenning; o secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves; o secretário de Articulação Internacional do governo de Santa Catarina, Derian Campos; e o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Cláudio Aragão; entre outras autoridades políticas e empresariais do município e do Estado.

UNIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

Bernard Appy e Luiz Carlos Hauly explicaram que o maior foco da PEC 45 é a tributação dos bens e serviços, mas que as demais agendas também são relevantes.

Com base em estudos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal, a PEC 45 unifica o sistema tributário e elimina três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). No lugar, surgiria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) para os três entes federativos. Também criaria o imposto Seletivo para bens e serviços específicos, neste caso, de competência federal.

“Com distribuição da receita para a União, Os Estados e o município”, explicou o economista. Para Appy e Hauly, “o Brasil está quebrado, não dá para reduzir impostos, mas isso não significa que o custo atual seja mantido. Haverá ganho de eficiência e reduzirá o repasse da carga para os contribuintes”.

PLANO MIGUEL ABUHAB

O empresário Miguel Abuhab também explicou seu plano de Reforma Tributária, que tem como base os estudos realizados pelo Centro de Cidadania Fiscal. Ele defende que o recolhimento de impostos passe a ser feito pela circulação de dinheiro e não mais pela circulação de mercadorias, por meio do Imposto de Valor Agregado (IVA).

O Plano Miguel Abuhab prevê que os tributos de valor agregado sejam apurados e recolhidos automaticamente pelo sistema bancário. “Todas as transações bancárias entre empresas deverão conter o CNPJ de origem e destino. Cada empresa deverá ter uma conta de impostos vinculada na rede bancária. As empresas passarão a ter crédito escritural dos tributos quando pagarem seus fornecedores que serão debitados ao receber dos seus clientes, automaticamente, pelo sistema bancário, observada a compensação dos créditos escriturais”, explicou.

CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS

Os presidentes da CDL, Acij, Ajorpeme e Acomac, que compõem o Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, reforçaram no seminário seus posicionamentos contra o aumento da carga tributária, já tão massacrante para a classe empresarial e a população brasileira.

“Defendemos a reforma tributária, com a simplificação e a redução de impostos para micro e pequenas empresas, as grandes geradoras de emprego no país e que dependem das regras do Simples para a sobrevivência”, disse o presidente da CDL, José Manoel Ramos.

O presidente da Acij, João Joaquim Martinelli, afirmou: “A gente pouco ouve falar em efetiva redução de impostos. Ninguém fala do nosso interesse, que é de competir, reduzir, enfrentar a União Europeia de igual para igual. Se não houver redução efetiva da carga de impostos esses debates serão inócuos. Não conseguiremos chegar a um resultado positivo, que interessa ao Brasil”.

Para o presidente da Acomac, Rudi Soares, pequenos e médios empresários devem ter tratamento diferenciado, para poderem competir o no mercado internacional.

O presidente da Ajorpeme, Fernando Bade, enfatizou: “Queremos muito que o Estado preste serviços melhores na segurança, na educação e na saúde. Que seja mais eficiente e produza mais. Repudiamos o aumento da burocracia, do gasto público e da carga tributária. Estou feliz que esta PEC tem a previsão de manter o Simples Nacional. Defendemos menos Brasília e mais município. Que o dinheiro fique aqui e o município consiga trabalhar”.

O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breihaupt, falou de sua expectativa por uma Reforma Tributária que não aumente a carga de impostos para os empresários. “Que todos passem a pagar um pouco menos”.

O deputado federal Celso Maldaner destacou a importância de debates como o realizado em Joinville, “para que parlamentares, governo, empresários e sociedade civil possam também fazer a Reforma Tributária”.

No final do debate, Fernando Bade fez um apelo aos deputados federais presentes: “Que aproveitem a Reforma Tributária para reduzir a carga de impostos. Para que o governo federal consiga entregar mais com menos. É o que fizemos todos os dias em nossas empresas”.

Texto: Albertina Camilo

Conselho das Entidades Empresariais debate temas de Joinville e região

O seminário que vai debater a reforma tributária no dia 5 de outubro, a nova dinâmica de trabalho da Secretaria de Meio Ambiente, a demora na inauguração do presídio feminino e as possíveis mudanças na Cosip. Estes foram alguns dos assuntos da pauta do Conselho das Entidades Empresariais de Joinville em reunião realizada nesta terça-feira (24/9) na sede da CDL, que integra o grupo com a Acij, a Ajorpeme e a Acomac.

O próximo encontro foi marcado para 15 de outubro, com dois temas já definidos: a apresentação do case de sucesso de Jaraguá do Sul nos investimentos em segurança pública e esclarecimentos sobre a coleta e a destinação dos resíduos de construção civil.

Um dos assuntos de destaque do encontro na CDL nesta terça-feira foi o Seminário sobre a Reforma Tributária, marcado para 5 de outubro (um sábado), das 10 às 13 horas, na Câmara de Vereadores de Joinville. A iniciativa é da CDL, Acij, Ajorpeme, Acomac e da Câmara dos Deputados, com a participação também de deputados da região e representantes de Fiesc, Facisc, Fecomércio e Fampesc, entre outras entidades representativas. O evento é aberto à comunidade.

O presidente da CDL, José Manoel Ramos, afirmou que a realização do seminário está tendo uma repercussão maior que a esperada. Já confirmaram presença os deputados federais Darci de Matos e Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária; o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator de um dos projetos de reforma na legislatura anterior; e o empresário Miguel Abuhab, que tem um plano para simplificar o sistema tributário brasileiro.

Joinville será a primeira cidade do País a realizar um debate sobre esse tema, a fim de tirar as dúvidas da população. O Conselho das Entidades tem posição abertamente contrária ao aumento de impostos e à recriação da CPMF.

TRABALHO DA SAMA

O presidente da Acij, João Martinelli, informou que os trabalhos prestados pela Secretaria de Meio Ambiente estão melhorando. “Parece que as coisas estão começando a entrar nos eixos. Ainda estão ruins, mas o cenário antigo, sem horizontes, finalmente mudou. As liberações estão começando a ganhar mais velocidade”, afirmou.

O trabalho da Sama deve ganhar maior agilidade em novembro, quando todos os setores da secretaria passarão a atuar num mesmo prédio. “Tem tudo para deslanchar”, acrescentou Martinelli.

SEGURANÇA PÚBLICA

A Acij também colocou em pauta a demora no funcionamento do presídio feminino de Joinville, por falta de mão de obra. Esse espaço abriria 90 vagas no presídio regional, que também liberaria mais espaço se houvesse o uso de tornozeleiras. Nesta questão, o entrave está no monitoramento. “A segurança pública precisa de reestruturação. O Estado ficou muito distante”, afirmou José Manoel Ramos. O comitê de segurança que funcionava na antiga ADR foi lembrado pelas entidades.

As ações na segurança pública levadas a efeito em Jaraguá do Sul foram citadas pelas entidades, que têm interesse em saber detalhes dessa dinâmica na cidade vizinha, onde um conselho específico do setor age por demandas. A proposta é trazer essa experiência para Joinville, por isso uma reunião no dia 15 de outubro deve tratar do assunto pelo Conselho das Entidades.

MUDANÇAS NA COSIP

A Cosip também entrou na pauta da reunião desta terça-feira. A proposta da vereadora Tânia Larson de retomar a cobrança pelo tamanho da testada (frente do terreno) e as novas faixas apresentadas pela Prefeitura vão ser analisadas para que CDL, Acij, Acomac e Ajorpeme possam definir um posicionamento.