O governo federal anunciou alterações nas alíquotas do Simples Nacional (aumento de 10%) no pacote de medidas econômicas. Caso o anúncio se confirme, a decisão deve acarretar o fechamento de empresas, aumento da informalidade e redução na geração de empregos. A Associação de Pequenas, Micro e Médias Empresas de Joinville e Região (Ajorpeme), maior e mais representativa entidade do segmento da América Latina, solicita o apoio dos parlamentares catarinenses contra tal proposta e a favor das micro e pequenas empresas, da geração de emprego e das conquistas do Simples.
No Brasil, as micro e pequenas empresas têm um papel econômico fundamental e representam a maioria de todos os negócios formais do país. Há 35 anos, a Ajorpeme defende os interesses das MPEs, que têm direito ao tratamento diferenciado assegurado pelos artigos 170 e 179 §4° da Constituição Federal.
Lançado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. "O aumento das alíquotas do Simples pode impactar a vida de milhões de pessoas que trabalham direta ou indiretamente com as MPEs. Por isso, pedimos aos nossos parlamentares que rejeitem qualquer proposta que possa resultar em perdas para este segmento, que tanto contribui para o nosso sistema socioeconômico", afirma Fernando Bade, presidente da Ajorpeme.
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