O Conselho das Entidades de Joinville recebeu os deputados eleitos pela região Norte de Santa Catarina, na manhã desta segunda-feira. Participaram do encontro os deputados estaduais Fernando Krelling e Kennedy Nunes e os deputados federais Coronel Armando, Darci de Matos e Rodrigo Coelho, representado por um assessor.
Formado pela Associação Empresarial de Joinville (Acij), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Joinville (Acomac), Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL), o Conselho das Entidades debateu com os parlamentares a reforma administrativa, reforma tributária, investimentos em obras de infraestrutura na região e o Bloco X.
O Deputado Federal Darci de Matos, comentou sobre a urgência das reformas. "Nossa prioridade é simplificar o recolhimento e deixar o processo mais transparente. Em relação ao Simples Nacional, podem ficar tranquilos, ninguém vai mexer nos benefícios do Simples. É o modelo de programa que deu certo no Brasil", afirmou.
Para o deputado federal Coronel Armando, a reforma administrativa vai despolitizar a ação do servidor público: "Sentimos que o atual servidor age ideologicamente, um exemplo é o INSS. A pandemia e o home office agravaram a situação".
A prorrogação do Bloco X em Santa Catarina foi outro tópico comentado pelos deputados. O Bloco X consiste no envio diário do resumo das vendas das empresas que têm ECF e não deve gerar custos, uma vez que a empresa já possui o equipamento e o aplicativo Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) autorizado, conforme consta na legislação. "Já propus uma audiência pública para ajustarmos essa situação. Santa Catarina é o único estado que ainda não segue o padrão nacional do cupom fiscal. Não podemos ficar para trás", ressaltou o deputado estadual Kennedy Nunes.
O reajuste do valor do repasse mensal feito pelo governo do estado ao Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria também foi debatido. O deputado estadual Fernando Krelling afirmou a necessidade de atualização dos valores: "Estamos à disposição para levar os pleitos do município ao governo do estado e agendarmos uma audiência pública ainda esta semana. São nesses momentos que contamos com o apoio das entidades".
Palavra dos presidentes
"Saímos da reunião bem satisfeitos com a possibilidade do cancelamento do Bloco X. O cupom fiscal eletrônico tem custo menor e o sistema mais facilitado para o comerciante. Estamos esperançosos de que os nossos deputados lutarão por essa causa em defesa dos empresários catarinenses."
Ivonei Arnaut, presidente da Acomac Joinville
"Entendemos que, antes de alterar a forma de arrecadação de tributos, é imprescindível a definição e o controle dos gastos públicos. Ficamos satisfeitos em perceber que, nesse sentido, temos o apoio dos nossos representantes. Além da garantia de que o Simples Nacional não será afetado. Contamos com os deputados para que isso não aconteça."
Leonardo Santana, presidente da Ajorpeme
"O caminho para um novo ciclo de desenvolvimento econômico passa por inovação empresarial, investimento em infraestrutura e reformas. Neste sentido, a reforma administrativa é um projeto fundamental para que o Brasil possa caber, de fato, dentro do Brasil. É um passo decisivo para que o Governo Federal reduza os gastos com a máquina pública. Só assim será possível sobrar mais recursos para investimentos tão necessários para fazer girar o círculo virtuoso da economia."
Marco Antônio Corsini, presidente da Acij
"Infelizmente, o corte de recursos do orçamento federal atingiu a duplicação da BR-280. Mesmo assim, é preciso manter as cobranças para oferecer mais segurança à população e diminuir os impactos na economia e no turismo. Da mesma forma, precisamos do apoio dos deputados para as melhorias necessárias na Serra Dona Francisca (SC-418) e trabalhar pela duplicação da Ottokar Doerffel. A CDL acredita que, somente com a união do Conselho das Entidades e associados será possível ter os pleitos atendidos."
Marcos Bittencourt, vice-presidente Administrativo e de Patrimônio da CDL Joinville
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