A Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (AJORPEME) manifesta sua preocupação e contrariedade ao Projeto de Lei nº 5.854/2026, apresentado na Câmara dos Deputados em 13 de novembro de 2026, que propõe a incidência de Imposto de Renda à alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido.
A proposta representa mais uma sinalização de aumento da carga tributária sobre quem empreende, investe, assume riscos e contribui diretamente para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.
Embora a medida seja apresentada sob o argumento de promover maior justiça tributária, é fundamental considerar a realidade de quem está à frente de uma empresa. O lucro não surge sem esforço, tampouco representa um recurso desvinculado da atividade produtiva. É resultado de trabalho, planejamento, investimentos, riscos assumidos e, muitas vezes, anos de dedicação do empreendedor para manter seu negócio em funcionamento.
A redação do projeto prevê uma incidência abrangente, sem estabelecer um limite de faturamento empresarial ou de valor mínimo de lucros distribuídos, e ainda apresenta alcance que demanda esclarecimento quanto aos diferentes regimes tributários. Isso torna indispensável avaliar seus efeitos sobre a realidade das pequenas e médias empresas, que já enfrentam custos elevados, burocracia, dificuldades de acesso ao crédito e inúmeros desafios para permanecer competitivas.
O Brasil não pode continuar tratando o setor produtivo como uma fonte inesgotável de arrecadação. Os empreendedores já suportam uma elevada carga de tributos e obrigações, além de assumirem os riscos de manter uma empresa, preservar postos de trabalho, pagar salários e movimentar a economia. Não é razoável exigir cada vez mais de quem já enfrenta tantas dificuldades para produzir e crescer.
O país precisa de medidas que estimulem a atividade empresarial, incentivem o investimento, simplifiquem o sistema tributário e proporcionem segurança jurídica. O que não pode acontecer é desestimular justamente aqueles que geram oportunidades, sustentam famílias e contribuem para o desenvolvimento das cidades e das regiões.
Diante disso, a entidade manifesta seu posicionamento contrário ao PL nº 5.854/2026 e defende que a proposta não avance no Congresso Nacional. É necessário que os parlamentares considerem os efeitos concretos de novas medidas tributárias sobre o ambiente de negócios.
Quem empreende não aguenta mais pagar uma conta cada vez maior. É preciso valorizar quem produz, gera empregos e faz a economia acontecer, e não impor novos encargos a quem já sustenta grande parte da atividade econômica do país.
William Holz
Presidente da Ajorpeme





